INCENTIVOS FISCAIS, FINANCEIROS E REGIMES ADUANEIROS VINCULADOS A ATIVIDADE EXPORTADORA NO BRASIL
Palavras-chave:
Exportação. Incentivo. Fiscal. Financeiro. Regime Aduaneiro.Resumo
O presente estudo tem por objetivo identificar e apresentar as características e os beneficiários dos incentivos fiscais, financeiros e regimes aduaneiros disponibilizados aos exportadores no mercado brasileiro. Quanto aos fins de investigação, a pesquisa é descritiva e quanto aos meios caracterizou-se como bibliográfica e documental. A coleta de dados foi feita em publicações específicas relacionadas à exportação e em documentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Receita Federal do Brasil e a Secretária de Comércio Exterior, por meio de uma abordagem qualitativa. Verificou-se que existe uma diversidade de incentivos fiscais, financeiros e regimes aduaneiros abrangendo empresas e setores diversos e que estes incentivos poderiam estar agrupados em uma única publicação, possibilitando um maior acesso e favorecendo ainda mais a competitividade do empresariado junto ao mercado externo.
