ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.666/93: UMA ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA (IFF)
Palavras-chave:
Administração Pública. Licitações. Servidores Federais.Resumo
O tema que norteia o presente artigo é o Projeto de Lei 7709/2007, que traz alterações à Lei de Licitações e Contratos, Lei 8.666/93. As alterações propostas no PL 7709/2007 vêm com o objetivo de readequar a legislação vigente às novas realidades. Sendo assim, como objetivo central deste artigo, buscou-se analisar as alterações que irão advir da aprovação do Projeto de Lei 7709/2007, sua aplicação prática no dia-a-dia dos servidores, quais as reais facilidades trazidas e/ou limitações impostas por essas alterações na ótica dos servidores do Instituto Federal Farroupilha. Diante do que o artigo se propõe a investigar, este estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. Como instrumento de pesquisa utilizou-se um questionário estruturado. Os resultados alcançados apontam a congruência das alterações propostas no projeto de lei com os anseios dos servidores federais diretamente ligados ao setor.