A CRISE ECONÔMICA DE 2008 E O PACTO MUNDIAL PARA O EMPREGO

Resumo

Originada nos Estados Unidos, a crise econômica que eclodiu no último trimestre do ano de 2008 logo se espalhou por todo – ou quase todo – o mundo, interrompendo consistentes ciclos de crescimento, levando à ruína diversas empresas, comprometendo grandes instituições bancárias, e, em especial para o presente trabalho, empurrando milhares de pessoas à situação de desemprego. Debatido o tema na 98ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), originou-se uma recomendação intitulada Pacto Mundial para o Emprego. Este Pacto propõe uma série de medidas para responder à crise, observadas as necessidades e situações específicas de cada país, tais como o reforço aos sistemas de proteção social e às normas internacionais do trabalho e a promoção do diálogo social. No presente estudo, buscar-se-á examinar cada uma das políticas públicas sugeridas pelo Pacto Mundial para manutenção dos direitos sociais (principalmente aqueles relacionados às condições de trabalho e à manutenção do emprego) durante o cenário de crise econômica. Ainda, considerando que a diligência do governo brasileiro em estancar as consequências gravosas da crise foi amplamente reconhecida (inclusive em âmbito internacional), pretende-se, com base nas premissas extraídas da análise das políticas propostas pelo Pacto, investigar em qual medida a elaboração das políticas públicas brasileiras em combate à crise pautou-se nas diretrizes apresentadas pela OIT.