MANDADO DE INJUNÇÃO E AS DECISÕES DO STF

Resumo

O presente trabalho trata do instituto do Mandado de Injunção sob a ótica das recentes decisões tomadas pelo STF. Procura-se, inicialmente, desenvolver os aspectos históricos, procedimentais e conceituais do instituto, assim como seus efeitos. Diante dos fundamentos colacionados, denota-se a existência de duas posições diferentes quanto aos efeitos, concentrados nas correntes não-concretista e concretista, sendo esta última a adotada pelo STF, dividindo-se a sua análise em uma interpretação concretista geral e uma interpretação concretista individual.