PERSPECTIVAS DO DIREITO COLETIVO NO BRASIL: OS DESAFIOS DO SINDICALISMO CONTEMPORÂNEO E O DEBATE ENTRE UNICIDADE E PLURALIDADE SINDICAL

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de analisar a existência de manifestação prática ou de um discurso falacioso de liberdade sindical plena. Muito embora tenha sido reconhecida como direito fundamental e, portanto, se configure como pauta elementar do movimento sindical, a conformação do movimento sindical no Brasil ainda não permitiu que as entidades, embora tenham como objetivo a defesa dos interesses dos trabalhadores, consolidem a percepção de representação legítima. O desafio, nesse cenário, é a análise da pertinência do debate sobre a efetivação da pluralidade sindical como alternativa de democratização da representação e, a partir daí, de consolidação de direitos fundamentais dos trabalhadores.