O CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NA LEI PENAL, UMA ANÁLISE DO ARTIGO 327, DO CÓDIGO PENAL

Autores

  • Caio Marcelo Cordeiro Antonietto Autor

Palavras-chave:

Direito penal. Direito administrativo. Criminologia. Funcionário público. Crimes contra administração pública.

Resumo

O texto desenvolvido neste artigo científico aborda os problemas existentes na realidade jurídica nacional em torno do conceito de funcionário público presente no Código Penal em seu artigo 327 e parágrafos. Demonstra-se que a matéria do conceito de funcionário público da lei penal na dogmática pátria é carente sob diversos aspectos, especialmente quando em confronto com as disciplinas do direito constitucional, do direito administrativo e do próprio direito penal. Evidencia-se alguns problemas de forma exemplificativa bem como se conclui pela necessidade de aprofundamento teórico sobre o tema a fim de se buscar um mais elevado grau de certeza na aplicação do estudado dispositivo legal.

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Publicado

03-03-2026

Edição

v. 5 n. 2 (2011): (jul./dez. 2011) - Estudos e Ensaios Acadêmicos

Seção

Artigos

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