OS PADRÕES AMBIENTAIS SÃO ESCOLHIDOS DE FORMA EFICIENTE? UMA ABORDAGEM SOB O FOCO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Palavras-chave:
Políticas Públicas; Limites; Poluição; Comando e Controle; Custo e Benefício; Análise Econômica do DireitoResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os custos e benefícios envolvidos na fixação legal de limites de poluição com base nas Políticas Públicas de comando e controle, traçando breves críticas de acordo com a teoria análise econômica do direito.
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