O ESTADO DE EXCEÇÃO NOS ESTADOS DE DIREITO DEMOCRÁTICOS

Autores

  • Sérgio Manuel Fialho Lourinho Autor

Palavras-chave:

Estado de exceção; Direito comparado.

Resumo

A genealogia do estado de exceção Agambeano, suas diferenças face aos meios constitucionais do estado de defesa e estado de sítio. A relevância jurídico-constitucional do estado de exceção e a sua materialização num Estado de direito democrático numa perspectiva de direito comparado.

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Publicado

03-03-2026