ESTUDO COMPARATIVO DE NORMAS APLICÁVEIS AO CÁLCULO DA PEGADA DE CARBONO NO ESCOPO DO PROGRAMA MOVER

Resumo

Este estudo analisou comparativamente as principais normas e metodologias internacionais aplicáveis à quantificação da pegada de carbono, avaliando sua aderência aos requisitos da Portaria MOVER (2023). O programa, que torna obrigatórios a partir de 2027 os inventários corporativos de GEE e o cálculo da pegada de carbono de veículos novos, não define uma metodologia oficial, o que demanda a análise de referenciais existentes. A fundamentação teórica abordou conceitos como pegada de carbono, Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e inventários de emissões, além das normas ISO 14040/14044, ISO 14067 e do GHG Protocol. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e documental, estruturando uma matriz comparativa entre os requisitos da MOVER e as metodologias avaliadas. Os resultados indicam que, embora as normas ISO forneçam base técnica para estudos cradle-to-grave e o GHG Protocol apresente robustez para inventários corporativos, nenhuma metodologia, isoladamente, atende integralmente às exigências regulatórias. Lacunas persistem, principalmente quanto à intensidade de carbono da fonte de energia (ICE) e aos critérios de reciclabilidade. Conclui-se que o atendimento pleno à MOVER depende da integração entre ACV (ISO 14040/14044), quantificação da pegada (ISO 14067) e inventários organizacionais (GHG Protocol), complementada por diretrizes nacionais que supram as lacunas identificadas.