A ORDEM ECONÔMICA E A CONSTITUIÇÃO: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo tem como escopo um exame comparativo entre Direito e Economia, demonstrando a necessidade e a importância da intervenção do Estado na economia, partindo de uma análise da chamada Constituição Econômica e, em especial, dos princípios que regem a ordem econômica da Constituição Federal de 1988.