O DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL – UMA ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL NACIONAL E INTERNACIONAL

Resumo

O direito da propriedade intelectual, diante de sua relevância, já é objeto de manifestações dos órgãos de jurisdição internacional e nacional; neste com destaque para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Importante conhecer a forma pela qual as diversas manifestações da propriedade intelectual são interpretadas e aplicadas por esses mecanismos. Em que pese a importância desta temática, frise-se que nem mesmo o Poder Judiciário e nem mesmo a atuação internacional possuem liberdade para ultrapassar as determinações dos tratados ou do ordenamento jurídico nacional.