OS PADRÕES AMBIENTAIS SÃO ESCOLHIDOS DE FORMA EFICIENTE? UMA ABORDAGEM SOB O FOCO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os custos e benefícios envolvidos na fixação legal de limites de poluição com base nas Políticas Públicas de comando e controle, traçando breves críticas de acordo com a teoria análise econômica do direito.