O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A LEI 11.101/05
Palavras-chave:
Lei 11.101/05. Princípio da Proporcionalidade. Comitê de Credores. Concordata Suspensiva.Resumo
O presente texto trata a respeito da aplicação do princípio da proporcionalidade na Lei
11.101/05. Aqui são analisadas algumas hipóteses (não exaustivas) a respeito da necessidade
de observância, por parte do intérprete do princípio constitucional, albergado pelo art. 5º,
parágrafo segundo da Carta Federal.
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Publicado
10-02-2026
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Seção
Artigos
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