A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA

Resumo

É fato que há mudanças sociais no entendimento de conceitos fundamentais para a coletividade, fenômeno que reverbera no campo jurídico. Assim, busca-se analisar se há benefício para a democracia o modo como se reconhece a mutação constitucional, tomando como exemplo a abstrativização dos efeitos do controle difuso de constitucionalidade. Através do método hipotético-dedutivo, conclui-se que estas mutações representam alerta à democracia, por permitir a mudança da Constituição de forma a desequilibrar a separação dos poderes.