A EVOLUÇÃODO CONCEITO DE FAMÍLIA EM UMA SOCIEDADE FRANKEINSTEINIANA: o reconhecimento da união homoafetiva e aspectos jurisdicionais e sociais à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo verificar o reconhecimento da união homoafetiva e seus aspectos legais, jurisdicionais e sociais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A relevância do referido trabalho consiste em levantar uma discussão em favor daqueles que, apesar de entendimento pacífico no tocante ao reconhecimento da união homoafetiva, ainda são vítimas de silêncio legal e vistos como aberrações em nossa sociedade contemporânea. A pesquisa valeu-se do método bibliográfico qualitativo de objetivo exploratório e abordagem dedutiva, pautada em livros e artigos científicos extraídos de periódicos. Os resultados demonstram a evolução do conceito de família e o devido reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo gênero à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Porém, apesar de válido, inexiste preceito legislativo deste reconhecimento, demonstrando-se arcaico o Código Civil vigente. Por conseguinte, verifica-se que socialmente a liberdade ainda se encontra aprisionada, vez que, apesar de vivermos em um Estado Social e Democrático de Direito, mostra-se latente a existência da Síndrome de Frankenstein, externada através do abrupto preconceitoda sociedade para com as pessoas que constituem esta entidade familiar que, na maioria dos casos, são vistas como verdadeiros monstros, quando em vias de fato, monstros são aqueles que não sabem respeitar os filhos abandonados da sociedade que os pariu