MODALIDADES E FERRAMENTAS JURÍDICAS DE EXPANSÃO NEGOCIAL E AMPLIAÇÃO DA MARCA

Resumo

O presente trabalho visará apresentar, resumidamente, algumas vantagens, desvantagens, características, nuances e disposições legislativas, e o tratamento doutrinário que orientam algumas modalidades e ferramentas jurídicas que servem de instrumento para a expansão negocial e ampliação de determinada marca, dando ênfase em alguns institutos jurídicos, quais sejam o instituto da franquia empresarial, o instituto da representação comercial, e alguns contratos congêneres, tais como agência, distribuição e alguns mecanismos assemelhados, como o contrato de concessão mercantil. Para tanto, o trabalho discorrerá acerca da natureza jurídica das modalidades citadas, e bem assim, o trabalho objetivará transitar acerca das principais disposições legais que gravitam em torno dos mecanismos jurídicos de expansão de negócios. E, por fim, o trabalho enfocará no instituto da franquia empresarial (Franchising) e dará uma especial atenção a esta modalidade contratual, sobretudo, pelo fato de que este mecanismo jurídico acaba conferindo as partes uma maior segurança jurídica, e, por esta razão, acaba prevalecendo, do ponto de vista econômico, em comparação com institutos jurídicos assemelhados.