IMPACTOS DA RESOLUÇÃO 13/2012 E A IMPLANTAÇÃO DA FCI: UMA ANÁLISE NA EMPRESA X
Palavras-chave:
1. Importação. 2. Tributos. 3. Resolução 13/2012. 4. FCI.Resumo
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os impactos causados em uma empresa moveleira pela Resolução 13/2012, para inibir incentivos fiscais dados por Estados à empresas que desembarcasse em seus portos mercadorias importadas. Foi fixado em 4% a alíquota de ICMS em operações interestaduais com produtos importados e criou a FCI para empresas que importam qualquer produto. A pesquisa foi realizada em uma indústria do polo moveleiro de Ubá - MG, que possui matéria prima importada, com isso é obrigada a transmitir para a Receita Federal a FCI, demonstrando o processo de implantação desse novo sistema e verificando as vantagens e desvantagens dessa nova obrigatoriedade. Por fim conclui-se que tal resolução apresentou mais desvantagens à empresa em questão.
