OS CUIDADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA PESSOA JURÍDICA COMO TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os possíveis riscos decorrentes da contratação de funcionários na qualidade de pessoa jurídica e apontar medidas capazes de evitar danos judiciais resultantes de tal conduta. O estudo foi realizado pelo método dedutivo, por meio de pesquisas doutrinárias e julgados nos ramos do Direito Civil e Trabalhista. O uso do negócio jurídico de serviços faz parte da sociedade como uma moeda de troca desde os primórdios da civilização. A regulamentação das formas de atuações de tipo de prestação, sendo ela coletiva ou individual, de personalidade jurídica ou não, fez-se necessária devido à evolução da sociedade como uma organização regida por códigos. Como consequência, a burocracia foi enraizada nos processos regulamentários, e, por isso, o Estado foi induzido a flexibilizar essas barreiras a fim de facilitar a evolução do capitalismo. Como efeito, algumas empresas optam pela contratação de terceirizados. Essa modalidade, porém, pode oferecer riscos à companhia, afetando negativamente os resultados da empresa após o encerramento do contrato de trabalho. Conclui-se que as mudanças na legislação Civil e Trabalhista, apesar de dificultosas em vários âmbitos, estão, cada vez mais, tornando-se ferramenta em forma de apoio às organizações empresariais. Essas mudanças, no entanto, não oferecem prejuízo ao trabalhador, que é identificado como a parte mais vulnerável das relações contratuais trabalhistas. Além disso, essas modificações evitam, que a informalidade do mercado cresça e se torne maléfica para a sociedade e aos três pilares da relação entre empresa, prestador de serviço e Estado.