DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA: AS TEORIAS MAIOR E MENOR SOB O ENFOQUE SOCIAL
Palavras-chave:
Luigui Ferrajoli. Direito e Razão. Teoria do garantismo. Empresa. Bem social. Teorias Maior e Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica.Resumo
Este artigo apresenta uma reflexão a respeito das Teorias Maior e Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica com viés social, buscando uma ponderação de valores contidos na Constituição Federal. A ponderação de valores colocada foi baseada em princípios existentes na doutrina jurídica e na Filosofia. As teorias filosóficas do Garantismo e do Utilitarismo basearam os questionamentos quanto à eficácia da aplicabilidade das Teorias Maior e Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica. Sob o olhar da empresa como promotora do desenvolvimento social, como produtora bens, serviços e geração de emprego percebe-se a importância dessa instituição para a busca do bem comum e social.
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