FRANQUIA: ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL
Palavras-chave:
Franchising; Responsabilidade civil; Direito Comercial; Direito EmpresarialResumo
Este trabalho pretende analisar brevemente a responsabilidade civil entre franqueador e franqueado. Para tanto, foram pontuados conflitos que são submetidos com frequência aos Tribunais de modo a identificar a razão para sua existência, possíveis soluções jurídicas, qual a legislação aplicável e método para interpretação de cláusulas contratuais.
