RECLAMAÇÃO: INTRUMENTO PARA A EFETIVIDADE DOS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS DO STJ E DO STF

Resumo

O instituto da Reclamação ainda é pouco desenvolvido pela doutrina. Nada obstante, sua utilização representa um importante mecanismo para a própria sustentação do ordenamento jurídico pátrio. Superada a discussão a respeito de sua natureza jurídica, objetiva-se observar a relevante função exercida pelo e por meio do instituto através do método de análise das decisões proferidas pelo STJ e STF em sede de Reclamação. Como resultado, será demonstrado um paulatino elastecimento das suas hipóteses de cabimento, havendo, progressivamente, maior convergência entre os escopos da reclamação e os objetivos do STJ e STF, concluindo-se pela relevância do instituto para efetividade dos objetivos constitucionais dos referidos tribunais.