SILVA, Ricardo Augusto Dias da. Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 224 p.
Resumo
O tema “reserva do possível” é frequentemente discutido na doutrina nacional e estrangeira especialmente quando envolve eventual negativa por parte do Estado na prestação de direitos fundamentais, como, por exemplo, os direitos sociais, ao argumento da ausência de recursos financeiros para sua devida efetivação.
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03-03-2026
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Resenha
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