O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

Resumo

A sociedade moderna gira em torno do crédito, do qual é indissociável, pois propicia o aumento de lucros, geração de riquezas e favorece investimentos. A cultura do consumismo foi se instalando na sociedade paulatinamente, chegando ao hiperconsumismo dos tempos atuais. Concomitantemente a isso, as instituições financeiras facilitaram a concessão do crédito, ampliaram as formas de pagamento e dilataram os prazos para pagamento.  O presente artigo visa analisar o tema do superendividamento do consumidor, como fenômeno e problema social que afeta nosso país. No primeiro momento, aborda-se a conceituação do superendividado e as formas classificação do fenômeno. Na segunda etapa, apontam-se algumas das formas de combate e prevenção, finalizando com a importância da atuação do Poder Judiciário na efetivação da tutela ao consumidor superendividado, pela via processual e paraprocessual, para o alcance constitucional da dignidade da pessoa humana.