ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E SEUS EFEITOS NA PRECIFICAÇÃO

Resumo

Pretende demonstrar que a não efetividade jurisdicional, sobre ferir mais gravemente os menos favorecidos, atinge também as grandes empresas com a diferença de que estas repassam o custo da insegurança jurídica e da não efetividade da jurisdição aos seus consumidores. Ou seja, com este repasse aos consumidores, novamente os menos favorecidos são prejudicados e duplamente atingidos, na verdade. Conclui-se então, que a efetividade da garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição provoca efeitos perversos sobre toda a coletividade com inequívoco e dobrado prejuízo aos menos afortunados.