A RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRESPASSE: BREVE ANÁLISE DE CASO

Resumo

No âmbito do Direito Empresarial e do Direito Trabalhista no ordenamento jurídico pátrio, um dos temas mais freqüentes é a questão advinda da responsabilidade pelos débitos trabalhistas quando da alteração do empregador pelo instituto da sucessão de empresas. Desta forma, busca-se traçar breves considerações acerca do tema, assentadas sobre a análise de um caso concreto no qual se responsabilizou solidária e subsidiariamente o sucedido pela quitação dos débitos trabalhistas verificados antes e após a conclusão do contrato de trespasse, respectivamente.