A RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRESPASSE: BREVE ANÁLISE DE CASO

Autores

  • Cleverson José Gusso Autor

Palavras-chave:

Débitos trabalhistas. Responsabilidade. Sucessão. Trespasse.

Resumo

No âmbito do Direito Empresarial e do Direito Trabalhista no ordenamento jurídico pátrio, um dos temas mais freqüentes é a questão advinda da responsabilidade pelos débitos trabalhistas quando da alteração do empregador pelo instituto da sucessão de empresas. Desta forma, busca-se traçar breves considerações acerca do tema, assentadas sobre a análise de um caso concreto no qual se responsabilizou solidária e subsidiariamente o sucedido pela quitação dos débitos trabalhistas verificados antes e após a conclusão do contrato de trespasse, respectivamente.

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Publicado

03-03-2026

Edição

v. 5 n. 2 (2011): (jul./dez. 2011) - Estudos e Ensaios Acadêmicos

Seção

Artigos

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