IDENTIDADE CONSTITUCIONAL, PODER CONSTITUINTE E OS LIMITES MATERIAIS DE REVISÃO OU CLÁUSULAS PÉTREAS

Resumo

Partindo de uma definição de conceitos acerca daquilo que foi e é hoje o poder constituinte, abordamos os meios de defesa constitucionais previstos e de que forma estes interagem com um escopo comum de manutenção da identidade constitucional presente num Estado.