A BUSCA DA MINIMIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES ATRAVÉS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Palavras-chave:
Principio da Igualdade Formal; Princípio da igualdade material; Ações Afirmativas.Resumo
Há muitos anos se discute a igualdade entre os seres humanos, todavia a simples inclusão nos textos legais de normas que façam menção a necessidade de tratamento igualitário não tem se mostrado uma medida capaz de coibir de forma acertada e real as desigualdades. Assim se faz necessário uma ponderação entre a igualdade formal e a material, que somente podem ser compatibilizadas através de políticas implementadas de forma a diminuir estas desigualdades. Destarte, surgida nos EUA as ações afirmativas se mostram uma medida que uma vez adotada tem o condão de diminuir as desigualdades perpetradas no passado a um grupo de minorias marginalizado, podendo assim, proporcionar-lhes uma forma de inserção na sociedade de maneira equânime.
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