AS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS DO MODELO DE JUSTIÇA APLICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO NA DEMARCAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

Partindo de uma análise crítica do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ação popular nº 3.388, que versou sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, analisa-se o modelo de justiça adotado pela Corte. Tomando como ponto de partida a base econômica comum à pluralidade das necessidades humanas, seja de índios ou não-índios, busca-se compreender se, sob uma perspectiva material, o modelo de reconhecimento identitário aplicado pela Corte brasileira foi capaz de promover a paridade participativa entre os indivíduos envolvidos no procedimento demarcatório.